Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo

Este estudo busca responder a seguinte pergunta: qual a necessidade de uma bancada evangélica com

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

STF julgará necessidade de novas eleições quando candidatura for indeferida

A matéria é tema do Recurso Extraordinário 1.096.029, interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

Ação civil pública. Tutela antecipada. Necessidade de requerimento. Dissídio jurisprudencial.

Processo civil. Recurso especial. Ausente.

Descontos no salário. Necessidade de autorização. Trabalhador não-alfabetizado.

Falta de validade do documento impresso que consta somente com a digital do trabalhador. Restituição devida.

Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade

A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18

Necessidade de tratamento contra drogas não legitima pensão por alimentos

A alegação de que é usuário de drogas e, portanto, necessita de recursos para tratar-se adequadamente, não garantiu a um rapaz de 22 anos a possibilidade de continuar a receber pensão alimentícia de seu pai

Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte

O empregado não apresentou uma única prova da necessidade de utilização do transporte por ele declarado, e nem que foi efetivamente utilizado

Recurso de revista. Honorários advocatícios. Necessidade de credenciamento expresso.

Necessidade de credenciamento expresso da diretoria do sindicato ao advogado que presta assustência em nome da entidade sindical.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Roubo. Configuração. Necessidade de conduta dolosa. Inocorrência. Adesão subjetiva.

A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação

Na decisão, o magistrado lembrou que o fato da profissão advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia

Processo civil. Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade.

Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.

Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.

Jornada de trabalho. Limite. Prorrogação. Necessidade de negociação coletiva

O limite estabelecido para a jornada de trabalho somente pode ser prorrogado para fins de compensação mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho,

Unimed paga caro por desconsiderar necessidade de conveniado